A Logmakers está comprometida com a proteção da sua privacidade e com o cumprimento integral da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Compromisso com a LGPD
A Logmakers reconhece a importância da proteção de dados pessoais e se compromete a tratar suas informações com total respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todas as nossas práticas de coleta, processamento, armazenamento e exclusão de dados são conduzidas em conformidade com a legislação vigente.
Designamos um responsável pela proteção de dados (DPO), que atua como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Direitos dos Titulares de Dados
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, desatualizados ou incorretos;
Exclusão: solicitar a eliminação dos dados pessoais, exceto quando houver base legal para a manutenção;
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador;
Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento;
Informação: saber com quem seus dados foram compartilhados;
Oposição: contestar o tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Logmakers ocorre com base em uma ou mais hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo:
Consentimento livre, específico e informado do titular;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
Legítimo interesse, quando os direitos e liberdades fundamentais do titular forem respeitados.
4. Segurança da Informação
Utilizamos controles técnicos e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais contra incidentes de acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou vazamento. Isso inclui criptografia em trânsito e em repouso, autenticação multifator, auditoria de acessos e treinamento periódico da equipe.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e condições previstos na legislação.
5. Transferência Internacional de Dados
Caso seja necessário transferir seus dados para fora do Brasil, a Logmakers garante que o país de destino ofereça nível de proteção adequado ou que as cláusulas contratuais específicas para essa transferência sejam aplicadas, conforme previsto nos arts. 33 e 34 da LGPD.
6. Exclusão de Dados
Após o término do tratamento, seus dados pessoais serão eliminados de nossos sistemas ativos, salvo quando houver necessidade de cumprimento de obrigação legal, fiscal, regulatória ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco pelos canais abaixo. Responderemos à sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na legislação.
